Deyse Crizostomo da Costa

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Comissão julgadora das bancas

Foi orientado por

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2015

  Direito Internacional Penal: Seus Crimes e sua Incidência na Sociedade Brasileira e os Direitos Humanos., Descrição: O presente grupo de pesquisa pretendeu trazer a reflexão a repercussão causada pelo ambiente global em que vivemos e sua influência na sociedade brasileira, especificamente nas ações exógenas de cunho ilícito que prejudicam a nossa sociedade, violando os direitos básicos de cada cidadão.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Deyse Crizostomo da Costa - Integrante / CESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES - Integrante / WESLEY TORRES RODRIGUES FERREIRA - Integrante / David Augusto Fernandes - Coordenador / Bruna de Azevedo Brandão - Integrante / ZABELA PRIZE TAVARES DE SOUZA - Integrante.

• 2013 - 2014

  Crimes Transnacionais: Tráfico de Pessoas, Descrição: Os princípios processuais constitucionais diante do direito penal internacional,. Descrição: A relação entre Estado e indivíduo, nos termos do direito penal e pelo direito processual penal, é marcada por movimento pendulares. Ideias de segurança social e eficiência repressiva são opostas a movimentos voltados para a garantia dos direitos do acusado. A predominância de um valor sobre o outro não é hoje resultado exclusivo do contexto histórico político de um determinado Estado. Interesses de diversos países influenciam a forma pela qual um Estado se relaciona com indivíduos. Este processo é claramente evidenciado na normativa internacional relacionada a crimes de caráter transnacional, tais como o tráfico internacional de pessoas e o tráfico internacional de drogas. A seriedade e gravidade destes crimes não se devem apenas à ameaça que apresentam à segurança nacional, mas também à segurança internacional. Neste contexto, os Estados são chamados a dotar de eficiência máxima as medidas de detecção e repressão desses delitos, levando em conta a necessidade de se exercer um efeito dissuasivo à prática desses delitos. No caso brasileiro, o combate à criminalidade grave e organizada tem sido promovido, de forma indireta, por meio da facilitação da prisão cautelar, imposição de maior rigor no cumprimento da pena e diminuição das exigências garantistas para a obtenção da prova. Em outros termos, os direitos e garantias individuais do acusado têm sido limitados pela legislação processual penal. A adoção destas medidas tem, por sua vez, sido legitimada por discursos voltados para a harmonização do direito penal e a cooperação internacional, em oposição à normativa internacional de direitos humanos. O projeto de pesquisa busca identificar em que medida o judiciário brasileiro tem garantindo as liberdades e garantias individuais dos acusados em casos que envolvem crimes transnacionais, em particular o tráfico internacional de pessoas. Esta análise de dará por meio do estudo da jurisprudência. Pretende-se, portanto, verificar em que medida o caráter repressivo da normativa internacional relacionada a crimes transnacionais tem influenciado a interpretação e aplicação dos princípios processuais constitucionais. Propõe-se, portanto, a avaliação da atuação do judiciário brasileiro em um contexto em que o elemento repressivo do direito processual penal não é apenas evidente, mas também, estimulado. A hipótese que se levanta e se busca testar é que a aplicação dos princípios constitucionais em casos relacionados ao tráfico internacional de entorpecentes e de pessoas tem sido informada por uma perspectiva voltada para a segurança nacional e internacional e não para a garantia dos direitos dos acusados. Integrantes: Giovanna Maria Frisso - Coordenador / Deyse Crizostomo da Costa - aluna pesquisadora.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Deyse Crizostomo da Costa - Coordenador / Giovanna Maria Frisso - Integrante.

Prêmios